Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

O MEC sob nova direção

seja bem vindo ao Ministério da Educação-MEC

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor

Nova modalidade de golpe

Alerta na advocacia para golpe aplicado por aplicativo de mensagens!

Brasil tem a 2ª conta de luz mais cara do mundo

25% de todo orçamento familiar é utilizado somente para pagar energia.

O 1º mundo também tem inflação

EUA registra maior CPI desde 1982.

Veja as maiores dificuldades apresentadas pelos empreendedores no controle financeiro

Especialistas da Express CTB sanam as principais dúvidas relacionadas ao controle financeiro de empresas.

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada

MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.

Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.

DECRETO Nº 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

Sentença de parcial procedência para limitar os juros remuneratórios às médias de mercado; autorizar, no período de inadimplemento, a cobrança isolada da comissão de permanência; declarar a invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados

O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado

Advogados têm benefícios na Caixa Econômica via convênio com a OAB

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

 Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros 

Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo

Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores